Política de DMCA e Direitos Autorais

1. Compromisso do Recense

O Recense respeita os direitos de propriedade intelectual de todas as partes e cumpre a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA (DMCA, 17 U.S.C. §512), bem como o Decreto 17/2023/ND-CP do Vietnã sobre a responsabilidade das plataformas intermediárias no tratamento de violações de direitos autorais.

Processaremos notificações de infração válidas em até 72 horas úteis após o recebimento.

2. Agente Designado

Nos termos da DMCA §512(c)(2), o Recense designa o seguinte agente para receber notificações de violação de direitos autorais:

Estamos concluindo o registro do nosso agente designado junto ao US Copyright Office. Enquanto isso, envie todas as notificações DMCA para o e-mail acima e agiremos prontamente sobre elas.

3. Envio de uma Notificação de Infração (Notificação DMCA)

Se você é o titular dos direitos autorais (ou representante autorizado) e acredita que algum conteúdo no Recense infringe seus direitos autorais, envie uma notificação por escrito ao agente acima incluindo todos os itens a seguir:

1. Assinatura: Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou da pessoa autorizada.
2. Obra Infringida: Descrição da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido infringida.
3. Conteúdo Infrator: URL ou informações suficientes para que o Recense identifique o conteúdo infrator.
4. Informações de Contato: Seu endereço, telefone e e-mail.
5. Declaração de Boa-fé: Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
6. Declaração de Exatidão: Uma declaração de que as informações da notificação são exatas e de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular, sob pena de perjúrio em caso de falsas alegações.

Aviso: o envio de notificações falsas ou fraudulentas pode acarretar responsabilidade legal nos termos da DMCA §512(f).

4. Contranotificação

Se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano ou identificação incorreta, pode enviar uma contranotificação ao agente designado do Recense incluindo:

1. Sua assinatura (física ou eletrônica).
2. Descrição do conteúdo removido e sua localização antes da remoção.
3. Uma declaração de consentimento à jurisdição do tribunal federal do seu distrito (ou, se fora dos EUA, qualquer distrito judicial em que o Recense opere).
4. Suas informações de contato completas.
5. Uma declaração de boa-fé de que o material foi removido por engano ou identificação incorreta.

Ao receber uma contranotificação válida, o Recense notificará o reclamante e poderá restaurar o conteúdo em 10 a 14 dias úteis se o reclamante não entrar com uma ação judicial nesse prazo.

5. Política de Infratores Reincidentes

O Recense mantém e aplica uma política de encerramento de contas de infratores reincidentes nos termos da DMCA §512(i). Consulte também Termos de Uso §4.

6. Processo de Denúncia na Plataforma

Além de apresentar uma notificação DMCA formal, você pode usar o botão "Denunciar" em cada página de baralho público para enviar uma denúncia rápida à equipe do Recense. Esta é a forma mais rápida de ter o conteúdo analisado, mas não substitui uma notificação DMCA formal se você quiser proteger seus direitos legais.